Uma das maiores conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Pela primeira vez na história da economia brasileira, municípios terão incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em funcionamento.

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser recebido pelos municípios tem como base o resultado da fórmula matemática e a arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.

A FJP - Fundação João Pinheiro divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebido no mês imediatamente anterior no site http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/pesquisacriterio .

Selecione o critério “turismo” e baixe a planilha referente.

As micro e pequenas empresas empregaram cerca de 1,6 milhões de pessoas em Minas Gerais, em 2010. O percentual equivale a mais da metade dos postos de trabalho no estado. É o que aponta o estudo feito pelo Sebrae-MG sobre o Perfil dos Empregados das Micro e Pequenas Empresas Mineiras.

O estudo apresenta também a faixa etária, grau de escolaridade, tempo empregado e a remuneração dos trabalhadores das regiões do Estado, nos setores de Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviços. 

De acordo com a pesquisa, 42% dos trabalhadores do estado possuem o Ensino Médio Completo. O Norte de Minas foi a região que apresentou o maior percentual de empregados com o Ensino Médio concluído (50%), principalmente no setor de comércio, onde 59% dos empregados possuem esse grau de instrução.

Em relação à média salarial dos trabalhadores mineiros, 49% recebem entre 1 e 1,5 salários mínimos. A região Leste obteve o maior percentual de trabalhadores que recebem essa faixa salarial. Nas regiões Norte, Centro e Oeste cerca de 20% dos trabalhadores recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos.

Os dados também apontam que a maior parte dos trabalhadores do estado são homens (59%). O Sul de Minas apresentou a menor diferença entre homens (50,4%) e mulheres (49,6%) empregados, principalmente no setor de serviços, em que mais da metade dos funcionários são do sexo feminino.

O estudo mostrou ainda que no estado a maioria dos funcionários das micro e pequenas empresas têm entre 30 a 39 anos (27,4%). Os maiores percentuais de jovens trabalhadores (de 18 a 24 anos) foram encontrados nas regiões Centro (23,2%) e Leste (23,7%).

Cerca de 18% dos trabalhadores permanecem no emprego de 1 a 2 anos. A região Norte apresentou o maior percentual de trabalhadores que permanecem no mesmo emprego neste período (19%), seguida da região Leste (18,6%).

Fonte: DER, DNIT, Prefeituras Municipais e Associações dos Circuitos Turísticos.

Minas Gerais foi o Estado da Região Sudeste que mais cresceu no fluxo total de passageiros no último ano em relação a 2010 (27,1%), ultrapassando a média de fluxo de crescimento do país (15,5%) para o mesmo período, segundo a Infraero.  Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro com 16,2%, seguido de São Paulo com 13,8%. Somente os desembarques no Aeroporto Internacional Tancredo Neves cresceram 39,5%, se comparados os anos de 2010 e 2011.

O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho, comemora o resultado e atribui o sucesso dos números às políticas públicas implementadas no setor turístico. “A posição que Minas Gerais ocupa hoje reafirma a assertividade do Governo de Minas no trabalho de planejamento e captação de novos voos para o Estado, por meio do Programa Decola Minas”.

Ainda segundo dados da Infraero, em relação aos desembarques internacionais em aeroportos de Minas Gerais, o Estado cresceu quase três vezes mais que a média nacional (13,7%), atingindo 38%. Nos desembarques nacionais, o aumento chegou a 26,7%, superior ao crescimento do país (15,7%).